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terça-feira, 4 de janeiro de 2011

AÇÃO COLETIVA / RICARDINHO INFORMA


Ministério Público Estadual deve entrar com ação civil contra o DER
Sexta-feira, 17 de dezembro. Antes das dez horas da manhã, Manifestantes envolvidos na AÇÃO COLETIVA e o VEREADOR RICARDINHO compareçeram à Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, trazendo várias faixas, onde pedia ao Governador Antônio Anastasia o fim da máfia dos radares, e muita esperança. No dia, estava marcado a última e decisiva reunião, em 2010, entre o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) e o Promotor Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, da 1ª Promotoria de Sabará. A expectativa era que o DER, finalmente, respondesse se iria ou não acatar a recomendação do Ministério Púbico, que exigiu o cancelamento das quase cem mil multas, registradas por dois radares instalados pelo órgão na MGC 262, do início do ano até agora.
O tempo passou e os representantes do DER simplesmente não compareceram à reunião. Segundo VEREADOR RICARDINHO que reuniu-se com Dr. Christiano, não foi a primeira vez que isso aconteceu. Desde que a segunda recomendação foi expedida, em setembro, o Departamento vem agindo da mesma forma: marca e desmarca reuniões, em cima da hora, mostrando total falta de compromisso. Para o promotor, não há mais possibilidade de negociação. “Tentamos esgotar todas as vias, mas, infelizmente, ficou difícil de resolver”, diz.
Também venceu, na semana passada, o último prazo concedido ao DER para informar acerca da decisão obtida em Processo Administrativo, instaurado pelo órgão para verificação das medidas a serem adotadas em relação à questão dos equipamentos. Diante da falta de respostas do Departamento, Dr. Christiano afirma que, agora, a briga será na justiça. “Vamos entrar com uma ação civil pública contra o diretor geral do DER, Dr. José Élcio Montese, e ele pode até perder o cargo por improbidade administrativa”, explica.
Para dar prosseguimento ao processo, o promotor enviou um ofício ao Procurador Geral do Ministério Público, Dr. Alceu José Torres Marques, solicitando a realização de uma perícia técnica no local onde foram instalados os radares pelo CEAT. “É necessário um pronuncia-mento do órgão técnico ministerial para informar sobre a viabilidade da implantação dos referidos radares eletrônicos, na forma em que foi realizada”, justifica .
O objetivo é que sejam esclarecidos pela perícia diversos pontos, dentre eles: se a determinação de velocidade máxima de 40km/h é adequada; se as velocidades de 50, 60, 70 e 80 km também seriam apropriadas; se a distância entre os radares e o posto policial é adequada; qual velocidade é possível atingir com a aceleração entre os radares e o posto policial; se é segura a redução brusca da velocidade em via de trânsito rápido, no ponto em que se encontram os radares; se há boa visualização dos radares pelos condutores que ali transitam; se o estudo técnico realizado pelo DER é adequado e suficiente para fundamentar a instalação dos radares;se existem outros meios para redução de velocidade no local; se a sinalização está adequada.
No documento, Dr. Christiano solicita ao procurado “urgência na apreciação do caso, tendo em vista o elevado número de multas aplicadas no local (54.689 multas até 20 de agosto), fato que tem ocasionado grande ansiedade e insegurança a milhares de cidadãos”, apela.
Decepção
Revolta, decepção e frustração. Foi assim que o grupo de condutores envolvidos na AÇÃO COLETIVA juntamente com o Vereador Ricardinho recebeu a notícia de que os representantes do DER não iriam à reunião com o Ministério Público Estadual “É muita falta de respeito do DER com todos os cidadãos que foram lesados pelos radares”, reclamou Jaime Marra, que integra a AÇÃO COLETIVA contra as multas aplicadas pelo Departamento. Ele lembrou, mais uma vez, das irregularidades cometidas pelo órgão estadual. “Apenas três meses depois de instalarem os equipamentos é que o DER foi colocar placas de sinalização”, denunciou. Jaime ainda questionou o limite de velocidade fixado no local. “As avenidas Amazonas e José Cândido da Silveira, em Belo Horizonte, têm um fluxo muito maior de trânsito e lá o limite máximo é de 60 km/hora. Na MGC 262, que é muito mais tranqüila, esse limite é de 40 km/h. Isto está errado”, compara.
Apesar das negativas do DER, Jaime diz que os CONDUTORES não irão desistir da luta. “Vamos até as últimas conseqüências. Se for necessário vamos paralisar a estrada novamente”, revela.

4 comentários:

  1. Como posso saber o andamento do processo das multas em Sabara 262.
    E o numero do processo
    Atenciosamente.
    Tarcio Martins

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  2. gostaria de saber se as multas estão suspensas.
    guilherme

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  3. As multas estão na situação "a pagar" no site do detran. O que devemos fazer agora? Aguardar o processo ou pagar?

    Atenciosamente

    Antonio Alves
    e-mail faria.civil@bol.com.br

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  4. Akele radar é um absurdo mesmo, não levei multa, mas sempre vou em um centro espirita lá e a sinalização ali realmente é muito fraca e ainda tenho medo de me descuidar e tomar uma multa pois conheço os radares de BH e Contagem que são bem sinalizados. A diferença está na sinalização... o qual este radar ai (lembrando que os outros radares de sabará tem poucas multas) está em falta com a sinalização e também com limite de velocidade incompativel com o tipo de rodovia. DER tem que isentar as multas e colocar lombadas eletronicas, seria o mais certo.

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