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sexta-feira, 24 de setembro de 2010

RICARDINHO INFORMA Multas vão ser canceladas!

A irregularidade foi descoberta depois da iniciativa do Vereador Ricardo Antunes (Ricardinho) Sabará/MG no qual arrecadou com um grupo de caminhoneiros e condutores da cidade através de uma Ação Coletiva mais 5 mil denúncias feitas ao Ministério Público. Os motoristas reclamavam que no local não havia placas indicando velocidade máxima de 40 quilômetros por hora.

O Ministério Público de Minas Gerais por meio do Promotor de Justiça da Comarca de Sabará/MG recomendou à justiça, que determine ao DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - a anulação das multas aplicadas pelo controlador de velocidade instalado no KM06, da MGC 262- na entrada de Sabará, na grande Belo Horizonte, desde o dia 11 de abril.
Na recomendação, o promotor Christiano Leonardo Gonzaga Gomes pediu que o DER restituia os valores já pagos pelos condutores em razão das multas. Pediu também um novo estudo técnico com embasamento proporcional ás peculiaridades fáticas locais, para que seja feita nova instalação de radares, se for o caso. Para finalizar o documento, o promotor ainda determinou a retirada, imediata, dos citados radares. Ele alegou que "os fundamentos elencados para o funcionamento dos equipamentos estão desprovidos de adequação e proporcionalidade".
Dr. Christiano citou, no documento, os argumentos que motivaram sua decissão. Um deles é que o tenente Geraldo Donizete da Silva, responsável pelo Batalhão da Policia Militar Rodoviária situado na rodovia MGC 262, KM 06, bairro Nações Unidas, afirmou em audiência qe não houve publicidade alertando a populção local sobre a instalação do radar situado naquela Rodovia. Ele destacou também que o citado Tenente afirmou que o limite de velociade de 40KM/h foi de escolha exclusiva do DER/MG. O promotor ainda rebateu a justificativa do órgão de que a velociade foi determinada pensando na segurança dos pedrestes. "O Tenente Geraldo afirmou, em audiência na promotoria de Justiça, que a faixa de pedestre que existia no local citado já não existe há anos, não sendo feita a travessia de pedestres também há anos" afirmou. Outro argumento usado por Dr.Christiano foi a falta de sinalização. As principais empresas de Viação prestadoras de serviço de transporte nesta afirmaram que as placas sinalizadoras do radar estavam há uma distância inferior aos 300 (trezentos) metros exigidos pela legislação de trânsito, quando da instalação dos radares.
De acordo com Dr.Christiano, a inobservância da recomendação implacará a consequente responsabilização Civil, administrativa e criminal previstas em lei, "ocasionando a imediata propositura de ação civil pública por improbidade administrativa e demais ações civis necessárias a atender aos interesses dos cidadãos de Sabará, sujeitando os infratores ás penalidades já mencionadas.
O DER tem agora um prazo máximo de cinco dias para prestar as informações preliminares acerca das primeiras providências,quanto á recomendação feita.

"Gostaria de ressaltar que o mais importante nesta ação, não foi quem deu inicio ela mas sim a justiça que prevaleceu, corrigindo um erro grave que havia punido injustamente milhares de cidadãos trabalhadores"

11 comentários:

  1. Olá Ricardinho.

    Sou de Belo Horizonte e também fui vitima deste radar absurdamente colocado para fins de arrecadaçao e gostaria de parabeniza-lo pelo excelente trabalho sendo feito e que sirva de exemplo para todos os politicos deste Brasil !

    Saiba que sempre terá o meu voto de confianca como politico responsavel pelas causas sociais !

    Um abraco

    Jean

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  2. Boa tarde ,
    Tambem fui multado por este radar da industria...
    agora gostaria de saber como esta o andamento deste pois o prazo para der prestar as informaçoes ja acabou . e ate agora nada ?

    Favor se tiver uma resposta gentileza postar .

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  3. Olá, boa tarde!
    Gostaria de pedir a ajuda de vcs.
    Apesar de ter pago o IPVA, estou sem o documento do carro e sem poder dirigir, já que por causa de uma multa no dia 01/05/2010 no trecho citado acima.
    Como devo proceder para anular essa multa e resolver o problema? Vocês podem por favor me ajudar?

    Obrigada!

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  4. Olá, boa tarde!
    Gostaria de pedir a ajuda de vcs.
    Apesar de ter pago o IPVA, estou sem o documento do carro e sem poder dirigir, já que por causa de uma multa no dia 01/05/2010 no trecho citado acima.
    Como devo proceder para anular essa multa e resolver o problema? Vocês podem por favor me ajudar?

    Obrigada!

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  5. EM PRIMEIRO LUGAR O VEREADOR RICARDINHO NÃO FOI ELEITO.
    E SEGUNDO ESTOU POR DENTRO DO PROÇESSO DE ANULAÇÃO DAS MULTAS, E O DER PEDIU MAIS 60 DIAS PARA PRONUNCIAR A RESPEITO.

    O PROMOTOR ATRAVÉS DE UMA ENTREVISTA NA RADIO ITATIAIA INFORMOU QUE VAI ENTRAR COM UMA AÇÃO CIVIL CONTRA O DER POIS A RECOMENDAÇÃO DE ANULAR AS MULTAS TINHA O PRAZO APENAS DE 5 DIAS.

    POR TANTO ANTES DE QUALQUER INDIVIDUO ANONIMO POSTAR AQUI, SE INFORME ANTES.

    TENHO ATÉ DO DE GENTE ASSIM.

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  6. queria saber como ficou a situação das multas de sabara fui multado minha multa chegou esta como suspensa e nao consigo pegar o meu documento 2011 e agora o que faço pra resolver essa situação.josuepereira2005@yahoo.com.br

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  7. olá a todos
    Gostaria de saber como preoceder diante desta multa pois tomei a multa no dia 01/12/2010 na MGC 262 (B.NA ES UNIDAS/AV.JOSÉ C.SILVEIRA)KM.6.0 KMO
    sabará gostaria de saber se é esse o lugar? Como faço pois o documento da minha moto ainda não foi liberado por constar a multa e agora o que devo fazer?

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  8. Boa tarde.

    Eu recebi 04 multas deste radar e sou moradora de BH, estive em Sabará a trabalho, a primeira multa pageui por desconhecimento, as demais eu recorri. Gostaria de saber, se possível uma posição atual desta situação e SE TODAS AS MULTAS serão anuladas, independente das datas ocorridas, pois tive multas em out/2010 e outra em fev/11.
    Agradecida.
    JAINEBRANDAO@GMAIL.COM
    9419.0982

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  9. Bom Dia!

    Gostaria de saber como ficou a situação das multas de sabará fui multada, e minha multa esta como suspensa e nao consigo pegar o meu documento 2011 e agora o que faço para resolver essa situação? se alguém souber me informe por favor.
    grata.
    adrianacarol17@hotmail.com

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  10. oi parabens o vereador ricardinho tabem fui multado nessa via ai como faco para anula esta multa tenho que recorre ou ela automaticamente e anulada abracos do adrian.

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  11. Boa tarde,
    Gostaria de saber qdo serão canceladas e retiradas do sistema, pois estou sendo prejudicado, não consigo vender o meu veiculo por este motivo.

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