A audiência foi resultado de um requerimento do vereador Jordan Américo, provocada por polêmica criada pela própria Copasa que, em junho último, passou a cobrar uma tarifa de esgoto de 50% sobre as contas de água, sem prestar o referido serviço. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Marcos do Leite, com a participação do procurador do Município, Flávio Tomé; do chefe do Departamento Operacional Metropolitano da Copasa, João Andrade do Nascimento; dos vereadores Maurílio Barbosa; Conceição Arruda, e Terezinha, do gerente da Copasa em Sabará, Regis Amaral Costa, do gerente do Distrito do Alto do Rio das Velhas, Davi Araújo Bichara; do superintendente de Tratamento de Esgoto da Copasa, Eugênio Álvares Lima, e moradores de Sabará.
Fantini abriu sua fala questionando o contrato feito entre a Administração passada e a Copasa e explicou o motivo que levou o município a entrar na justiça contra a Copasa. “A prefeitura está em litígio contencioso com a Copasa e entrará em litígio contra qualquer companhia, estatal ou não, que queira atingir a nossa população. Esse contrato na verdade inexiste, porque um contrato que foi assinado numa sexta-feira, dia 28 de dezembro de 2012, que não foi sequer publicado, e essa gente que fez esse contrato cometeu uma vingança em cima da nossa população, porque eu só posso entender que é uma vingança, pois uma coisa que estava sendo discutida no legislativo que tinha compromissos”, disse o prefeito.
Aplaudido de pé pelos moradores que estavam presentes, o prefeito Fantini deixou claro que está defendendo os direitos da população e não criando um confronto com a Copasa. “Nós quisemos tratar amigavelmente, eu quero dizer eu não tenho nada contra os senhores, que tenho grandes amigos, o Regis que dirige a Copasa aqui em Sabará é uma pessoa querida mais limitada, uma pessoa que é um grande funcionário mais tem suas limitações e não estamos aqui pra fazer um confronto, a prefeitura não está em confronto com o Governo do Estado e nem está em confronto com a Copasa, a prefeitura está defendendo o direto de sua gente e eu vou mostrar para vocês o motivo. Os 50% cobrado em cima do valor da taxa de água equivale a cerca de 10 milhões de reais por ano, cobrados de uma população de baixa renda, numa cidade dormitório, e sabendo, com toda certeza, que ela não presta e muito menos prestara esse serviço a Sabará”, afirmou.
Ainda de acordo com o prefeito, o contrato prevê que a Prefeitura deveria repassar R$ 40 milhões de reais para a Copasa e a Copasa devolveria R$ 7 milhões para a Prefeitura. “Está escrito aqui essa aberração, agora, porque fizeram isso eu não posso entender, mais o contrato é publico vamos estudar esse contrato e vamos fazer um contexto com o que acontece com Belo Horizonte. Aqui está escrito que a Copasa cobra 90% a mais na conta de água em Belo Horizonte que tem uma população de dois milhões e meio, com 900 mil domicílios mais só colhe e trata o esgoto de 40%, mais todo mundo paga e ela está querendo fazer a mesma coisa aqui com a gente.”
Além disso, o prefeito mostrou aos presentes os resultados de análises realizadas nos rios de Sabará que mostram um nível elevadíssimo de coliformes fecais e questionou. “Como posso compreender quem assinou um contrato com uma companhia que joga esgoto puro na minha gente”. Fantini deixou bem claro que o problema é a irregularidade na cobrança da taxa de um serviço que não está sendo prestado e a propaganda enganosa que a Copasa está fazendo em relação ao tratamento do esgoto de Sabará. “Nós não estamos atacando a questão da água, nós temos contrato com a Copasa ate 2017 por um aditivo que nós descobrimos na prefeitura, assinado na época do Sergio Freitas, então nós não estamos colocando em risco o abastecimento de água e nem podemos entender que essa companhia teria coragem, principalmente no ano pré eleitoral de cortar água como retaliação, eu não acredito nisso”.
Após o pronunciamento do prefeito, todos tiveram a oportunidade de se posicionar diante das autoridades competentes. Os vereadores questionaram a base de cálculo de 50% da taxa sobre a conta de água e os moradores quiseram saber dos representantes da Copasa sobre a devolução do que já foi pago indevidamente nas últimas contas e sobre a cobrança da taxa de esgoto no IPTU.
O chefe do Departamento Operacional Metropolitano da COPASA, João Andrade do Nascimento, disse que o valor é determinado pela agência reguladora das companhias de saneamento básico (ARSAE), mas deixou claro que a Copasa não pretende devolver aos moradores o que foi pago, limitando-se a dizer que a Copasa está analisando uma forma de derrubar a liminar, concedida pela justiça determinando a suspensão da cobrança.
Sobre a cobrança da taxa de esgoto no IPTU, o procurador do Município, Flávio Tomé, explicou que a cobrança ocorreu pelo da não publicação do contrato assinado entre a COPASA e a Prefeitura, “o contrato não publicado é ineficaz”, disse o procurador, esclarecendo que se a questão com a Copasa ainda está sub judice.
A Copasa é formada por um bando de safados que quer cobrar por algo que não fez. Toda a rede de esgoto é da prefeitura e pagamos por isso no nosso Iptu. Agora vem um contrado firmado por um prefeito safado que estava saindo fora e queria levar algum nisso. O atual prefeito não pode permitir que isso ocorra.
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