GRANDE SUCESSO DA 9º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

No último dia 02 de agosto de 2013, a Prefeitura Municipal de Sabará promoveu, por meio da Secretaria de Assistência Social, no Teatro Municipal de Sabará, a abertura da Conferência Municipal de Assistência Social, que contou com a participação do prefeito Diógenes Fantini e a presença de mais de 150 pessoas.

No dia 03 , realizou-se a IX Conferência Municipal de Assistência Social, nas dependências da Escola Estadual Dona Bilu de Figueiredo, onde os participantes receberam as pastas contendo o cronograma da conferência e um questionário avaliativo.

O público esperado foi ultrapassado, para a alegria dos organizadores, com mais de 260 pessoas, entre representantes da sociedade civil, das Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social. Também participaram dos trabalhos, o vice- prefeito Ricardinho, os vereadores Conceição Arruda, Terezinha, Hamilton Alves e Samuca, e toda equipe técnica da secretaria de desenvolvimento social. 
A secretária de Assistência Social, Cátia Sales, determinou que, no próximo ano, seja realizada uma reunião antes da próxima conferência, para que se possa fazer uma análise sobre o que foi proposto na ultima conferência e do que foi realizado, juntamente com a comunidade. A conferência é a oportunidade de todos participarem das decisões e organização do Conselho de Assistência Social, através da votação dos temas. Juntos, os participantes foram construindo, votando e deliberando as pautas dos 6 eixos, escolhidos e elaborados durante as pré conferências. As pautas votadas serão levadas para a conferência Estadual.

Logo após o almoço, foram votadas e deliberadas as ultimas pautas dos eixos 5 e 6. Veja aqui todos os Eixos e pautas que serão levadas para a Conferência Estadual de Assistência Social 2013. (abaixo) 
Também Foram eleitos os delegados, escolhidos por voto aberto, entre os participantes. São 16 delegados, sendo 8 titulares e 8 suplentes, que irão representar Sabará na Conferência Estadual. 
A Banda Nossa Senhora de Fátima alegrou o fim de tarde, com uma belíssima apresentação. Essa Banda é de organização independente, e ensina música gratuitamente, para jovens e adultos no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará.

IX Conferência Municipal de Assistência Social de Sabará – MG

"A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS"

Apoio:

Prefeitura Municipal de Sabará

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Eixo 1 – O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social

Propostas das Pré-Conferências sobre o Eixo 1:

1)Mais investimentos financeiros e co-financiamentos para ações da Política da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência;

2)Garantir em lei percentual de 5% do orçamento Municipal a serem destinados à execução da Política de Assistência Social;

3)Garantir percentual equivalente de co-financiamento Municipal, para todas as transferências de Recursos Estadual e Federal, para execução de serviços, programas e projetos, no Município;

4) Ampliação dos investimentos para a Política de Assistência Social, na prevenção e combate às drogas e também investimentos em programas culturais, para crianças e adolescentes;

5) Criação do Centro de Referência da pessoa Idosa;

6)Ampliação de oferta de vagas em Instituição de Longa Permanência (asilos) para o público masculino;

7)Ampliar o Conselho Tutelar, para que este possa atender com mais agilidade e eficiência, as Regiões mais distantes(Ravena, Borba Gato, Muniz, Maquiné e outras regiões).

8)Investimento em Cultura , Lazer e Esportes, para crianças, adolescentes e juventude de Sabará;

9)Capacitação contínua dos profissionais da Política de Assistência Social;

10)Concurso Público para efetivação dos profissionais da assistência social, evitando a descontinuidade dos serviços;

11)Garantir acessibilidade e infraestrutura nos equipamentos da Assistência Social;

12)Parceria com Entidades Socioassistenciais do território dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS para executar o Serviço de Socialização infanto-juvenil;

13)Financiamento, execução e articulaçãcom as entidades locais, para realizar cursos profissionalizantes para Adolescentes;

14)Ampliação das Equipes Técnicas dos CRAS e CREAS;

15)Implantação do CRAS Ravena e Ana Lúcia;

16)Realizar curso de capacitação sobre a Lei Orçamentária e suas peças para conselheiros do CMAS e Equipe gestora da Secretaria de Desenvolvimento Social ;

17)Implantação de um Sistema Integrado entre as Políticas Públicas Municipais (saúde , Educação e Assistência Social);

18)Implantação de República para adolescentes e Jovens maiores de 18 anos;

19)Regionalizar o Conselho Tutelar;

20)Criação do Restaurante Popular;

21)Implantação e financiamento de Programa de planejamento familiar;

22)Implantação do CREAS – Ravena;

23)Implantação de Programas de Combate às Drogas;

24)Implantação de Cursos Profissionalizantes nas Regionais;

25)Publicização dos Serviços, Programas e Projetos da Assistência Social;

26)Equipe de Proteção Básica para realizar a busca ativa e atendimento, nas regiões de difícil acesso e vulnerabilidade social, sempre referenciando-as nos CRAS;

27)Equipe para o CRAS General Carneiro, para realizar busca ativa e atendimentos itinerante na Comunidade de Castanheiras;

28)Implantação do CREAS General para atender as demandas das Regionais de Ana Lucia, Fátima e comunidade de Castanheiras;

29)Implantação do CRAS Eucalipto na Regional Nossa Senhora de Fátima.

Eixo 2 – Gestão do SUAS:
vigilância socioassistencial, processo de planejamento, monitoramento e avaliação

Propostas das Pré-Conferências

Eixo 2

1)Estreitamento entre a Comunidade e os CRAS;

2)Melhoria dos Serviços, levando em consideração a acessibilidade da região em relação a cidade de Sabará;

3)Divulgação dos dados e informações municipais relativas ao Sistema Único da Assistência Social- SUAS;

4)Desenvolver, implantar e manter sistemas locais de informações;

5)Instituir práticas participativas da gestão dos serviços envolvendo trabalhadores, usuários e controle social;

6)Investir em infraestrutura e Recursos Humanos, nos CRAS, CREAS e Conselho Tutelar , levando em conta o número de habitantes;

7)Garantir acessibilidade e infra-estrutura nos equipamentos da Assistência Social;

8)Estreitar relacionamento e implementar o mapeamento das entidades e Associações existentes no território de abrangência dos CRAS;

9)Aumento da fiscalização dos investimentos concedidos às Entidades, bem como monitoramento , avaliação e prestação de contas dos mesmos;

10) Implantação de um Sistema Integrado entre as Políticas Públicas Municipais (Saúde, Educação e Assistência Social);

11)Equipe de Proteção Básica Itinerante, para realizar busca ativa e atendimento nas regiões de difícil acesso e vulnerabilidade social, sempre referênciando-as nos CRAS;

12)Fortalecer parcerias entre Políticas Públicas de Assistência Social e Lideranças;

Eixo 3 - Gestão do trabalho

Propostas das Pré-Conferências - Eixo 3:

1) Melhoria do fluxo dos Serviços levando em consideração a acessibilidade da região em relação a Sabará;

2) Parceria intersetorial entre a Educação, Esporte e Assistência Social para utilização de espaços públicos ociosos;

3) Capacitação contínua para Conselheiros Tutelares;

4)Plano de Carreira para funcionários da Assistência Social com cargos e salários compatíveis com o Mercado;

5) Capacitação contínua dos profissionais da Assistência Social;

6)Concurso Público para efetivação dos profissionais evitando a descontinuidade dos Serviços;

7)Ampliação da equipe técnica dos CRAS e CREAS;

8) Capacitação para as Entidades Sócio- assistenciais e lideranças comunitárias para elaboração de projetos sociais;

09) Disponibilizar veículo para atender demandas de cada equipamento;

10) Capacitação de Entidades para organização documental e certificação nos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescentes;

11) Implantação de um Sistema Integrado entre as políticas públicas municipais (Assistência Social, Saúde e Educação);

12) Fortalecer parcerias entre a política pública de Assistência Social e Lideranças;

13) Equipe de CRAS Itinerante no CRAS General Carneiro para atender a Comunidade de Castanheiras;

14)Implantação de um CRAS no Eucalipto na Regional Nossa Senhora de Fátima;

Eixo 4 – Gestão dos serviços, programas e projetos

Propostas das Pré-Conferências - Eixo 4:

1) Ampliação do Serviço de Assistência Social na Região;

2) Melhoria na divulgação dos Serviços Ofertados;

3) Implantação do Centro de Referência para a Pessoa Idosa;

4) Ampliação da oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência (Asilo) para o público masculino;

5) Parceria com Entidades Sócioassistenciais nos territórios dos CRAS para executar os Serviços de Socialização Infanto-juvenil;

6) Articular parcerias e financiamentos com Empresas privadas localizadas no território dos CRAS para execução dos Serviços, Programas Projetos;

7)Financiamento, execução e articulação com Entidades locais para realizar cursos profissionalizantes para a faixa etária de 14 a 18 anos;

8) Implantação do CRAS em Ravena;

09) Inclusão Digital nas áreas Rurais;

10) Implantação do CRAS na Regional Ana Lúcia;

11) Cartão do Idoso no Transporte Público Municipal;

12) Implantação do Serviço de República para adolescentes e jovens de 18 a 29 anos;

13) Criação de um Restaurante Popular;

14) Parceria com a Saúde, no programa de Planejamento Familiar;

15) Implantação do CREAS Ravena;

16) Implantação de Programas de Combate às Drogas;

17) Implantação de Cursos Profissionalizantes para jovens e adultos;

18) Publicização dos serviços, programas e projetos da Assistência Social;

19) Equipe de Proteção Básica Itinerante para realizar busca ativa e atendimento nas Regiões de difícil acesso e vulnerabilidades sociais, sempre referenciando-as nos CRAS;

20) Fortalecer parcerias entre a política de Assistência Social e Lideranças;

Eixo 5 – Gestão dos benefícios no SUAS;

Propostas das Pré-Conferências - Eixo5

1) Aumento da fiscalização dos investimentos concedidos às Entidades, bem como monitoramento e avaliação e prestação de contas dos mesmos;

2) Garantir Benefícios Eventuais de Auxílio moradia em caráter de urgência e auxílio-natalidade;

3) Implantar o BPC Escola;

4) Garantir cesta básica para famílias em situação de necessidade que são acompanhadas pelos CRAS e CREAS;

5) Implantar o Programa Vale Social, para transporte em ônibus coletivos , garantindo às famílias referenciadas nos CRAS, CREAS e Plantão Social, atendimento fora do seu território de abrangência;

6) Cartão do Idoso no Transporte Público Municipal;

Eixo 6 – Regionalização

Propostas das Pré-conferências - Eixo 6:

1) Descentralização do Cadastro Único nos CRAS;

2) Desenvolver ações de sensibilização junto às Comunidades sobre o pertencimento destes com o Município de Sabará;

3) Implantar CRAS nas Regionais de Ravena e Ana Lúcia;

4) Regionalizar o atendimento do Conselho Tutelar;
5) Propor Consórcio com cidades limítrofes para implantação de CRAS, Casa Abrigo e outros programas que se fizer necessário;