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segunda-feira, 14 de maio de 2012

COBRANÇA ABUSIVA DE IPTU

Moradores de Sabará reclamam do valor "abusivo" de IPTU
O Vereador  Ricardo Antunes  (PTB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, defendeu na sessão desta Terça Feira, dia 15, a mobilização popular que vem ocorrendo no município contra o aumento abusivo do IPTU da cidade. Ricardinho colocou o gabinete à disposição dos moradores que não concordam com o aumento. “Entendemos que entre os papeis do vereador está justamente este o de dar apoio aos moradores e fiscalizar as ações do executivo”. Ricardinho explica ainda que, com base em informações de tributaristas, que o executivo deve, antes de aumentar o valor de impostos, encaminhar projeto de lei ao legislativo prevendo o aumento. Fato que não ocorreu no município. Em reunião realizada na semana passada pelos moradores a discussão foi sobre o ingresso da ação popular. Na ocasião os participantes foram orientados a levar documentos para mover a ação, dentre eles, abaixo assinado coletivo e o IPTU do ano anterior. O vereador Ricardinho defende mover uma ação conjunta no Ministério Publico.

Pavimentação

No caso do Senhor Jurandir Donato Pereira residente em um Condomínio localizado na Avenida Serra Da Piedade no Bairro Morada da Serra, conforme documento abaixo, em 2011 pagou R$ 5,94 pela taxa de “Conservação de Pavimentação “ e neste ano o valor a pagar e de R$ 101,78, um aumento de 1,700%.

Comparativo IPTU 2011 com de 2012


A taxa de conservação de pavimentação tem como fator gerador a prestação de serviços de manutenção e conservação da pavimentação de logradouros públicos. Como verificado, a pavimentação no bairro Morada da Serra está em "péssimas" condições de conservação.

Moradores da Região relatam que a via não teve manutenção nos últimos anos  
       
                                   

Mobilização

Moradores da região juntamente com o Ricardinho, solicita a Prefeitura Municipal de Sabará, a revisão do IPTU, exercício 2012, conforme constatações de aumento abusivo do valor anual. (Foi constatado que os apartamentos do Bairro Morada da Serra, tiveram um acréscimo de 1.700% (Mil e Setecentos por cento) na Taxa de Pavimentação do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU / 2012.

Um comentário:

  1. Caro Vereador,
    solicitamos que esteja disponibilizados no gabinete de V.Sa. a lista para participarmos desta manifestação popular.

    Pedimos também que em cada bairro do nosso Município façamos um "encontrão" (pode ser no sábado) para registrarmos nosso descontentamento com relação a esse e outros problemas relativos ao IPTU.

    No mais, peço que não se esqueça de incluir essas ações no bairro Ana Lúcia, uma vez que muitos já se esqueceram dele.

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