Projeto de Lei 012

Câmara derruba veto do prefeito e servidores ainda podem ter aumento

Em reunião ordinária na noite desta terça-feira, 5 de maio, a Câmara de Vereadores derrubou, por seis votos a cinco, o veto do prefeito à Proposição de Lei 1858/2012, que reajustava os vencimentos dos servidores públicos municipais em, aproximadamente, 10%.

Os vereadores, em sua maioria, votaram favoravelmente ao parecer do vereador Jessé Batista, segundo o qual o Projeto de Lei 012 não se tratou de revisão geral, uma vez que não contemplou todos os servidores públicos municipais e não apresentou o mesmo índice de recomposição da remuneração.

A Proposição de Lei será agora encaminhada ao prefeito, que terá um prazo de 48 horas para promulgá-la. Se não o fizer, cabe ao presidente da Câmara promulgar a proposição.