Sabará está entre os dez municípios que assumirão a gestão de seus prestadores em 2014. A Deliberação da CIB-SUS/MG N° 1.823, de 12 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, homologa as declarações de comando único dos municípios e entra em vigor, com efeitos financeiros, a partir de junho próximo.
A responsabilidade do Município, segundo a Constituição Federal e demais normas, como o SUS, integra as ações da União, dos Estados e dos Municípios, cada qual tem atribuições que definem a forma de gestão com suas respectivas responsabilidades. De acordo com as normas do SUS, o Município que assume a gestão plena de saúde é competente para gerir e executar os serviços públicos de saúde.
De acordo com o prefeito de Sabará, Dr. Diógenes Fantini, é importante ressaltar que, antes da gestão plena, os recursos da Média Complexidade destinados pelo Ministério da Saúde à Sabará, eram repassados por meio do Fundo Estadual de Saúde. “Agora esses recursos serão depositados no Fundo Municipal de Saúde. Isto significa maior autonomia para o município definir as prioridades na utilização das verbas, direcionando o planejamento e a execução das ações para as principais necessidades da população”, explicou.
Outro ponto importante, segundo o prefeito, é relativo à gestão dos prestadores de serviços, que era feita pela Secretaria de Estado da Saúde e passa a ser feita pelo município. “Isto significa ainda, que a Gestão Municipal poderá acompanhar, diretamente, a qualidade dos serviços prestados”, acrescentou Fantini.
A responsabilidade do Município, segundo a Constituição Federal e demais normas, como o SUS, integra as ações da União, dos Estados e dos Municípios, cada qual tem atribuições que definem a forma de gestão com suas respectivas responsabilidades. De acordo com as normas do SUS, o Município que assume a gestão plena de saúde é competente para gerir e executar os serviços públicos de saúde.
De acordo com o prefeito de Sabará, Dr. Diógenes Fantini, é importante ressaltar que, antes da gestão plena, os recursos da Média Complexidade destinados pelo Ministério da Saúde à Sabará, eram repassados por meio do Fundo Estadual de Saúde. “Agora esses recursos serão depositados no Fundo Municipal de Saúde. Isto significa maior autonomia para o município definir as prioridades na utilização das verbas, direcionando o planejamento e a execução das ações para as principais necessidades da população”, explicou.
Outro ponto importante, segundo o prefeito, é relativo à gestão dos prestadores de serviços, que era feita pela Secretaria de Estado da Saúde e passa a ser feita pelo município. “Isto significa ainda, que a Gestão Municipal poderá acompanhar, diretamente, a qualidade dos serviços prestados”, acrescentou Fantini.
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