Justiça do Trabalho de Sabará já opera com Processo Judicial Eletrônico.

Foi implantado hoje, dia 1º, na Vara do Trabalho de Sabará, cidade histórica integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de onde dista apenas 25 Km, o Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema por meio do qual as demandas judiciais trabalhistas são processadas sem uso de papel e, no qual, os advogados podem apresentar suas petições e acompanhar o andamento do feito de qualquer lugar do mundo, desde que servido pela Internet. A partir de agora, todas as novas ações trabalhistas da jurisdição, que inclui o município de Caeté, serão recebidas apenas pelo novo sistema. Os processos instaurados até esta data continuam seu curso na forma tradicional.
A ação, que inaugura o novo sistema na VT de Sabará, cujo processo recebeu o número 10.001, foi ajuizada pelo advogado Thiago Felipe Cotta Araújo em cerca de 20 segundos. Em discurso, a presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, advogada Eva da Conceição Silva Alves, afirmou que toda mudança provoca natural apreensão, mas que os advogados, devidamente capacitados por meio da parceria com o TRT, estão recebendo muito bem o PJe-JT. Particularmente, Eva disse que uma das grandes vantagens da ferramenta é permitir o movimento do processo em qualquer horário, principalmente para os advogados que, como ela, gostam de trabalhar de madrugada.

A juíza Rosemary de Oliveira Pires, titular da VT de Sabará, por sua vez, sustentou que o Processo Judicial eletrônico - PJe-JT vai agilizar muito os procedimentos e aperfeiçoar o acesso e a democratização da Justiça, uma vez que a comunidade poderá contar com um canal aberto de conhecimento e fiscalização sobre o processo e seu andamento. Ressaltando que a Justiça é formada pelas partes, advogados, juízes, servidores, peritos e Ministério Público, a magistrada pediu que todos se desarmem, se apliquem e sem empenhem pelo êxito desse avanço histórico, fazendo implementar os ideais mais nobres de justiça.

Encerrando a solenidade, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais apresentou balanços regional e nacional do PJe-JT, falou da origem de Sabará, do charme de suas construções antigas, das atividades econômicas de destaque do município e dos seus principais monumentos históricos, cujo respeito, a seu ver, não impede a comunidade de se preparar para o futuro. "Aqui, na Vara do Trabalho, o futuro se torna presente com a implantação do Processo Judicial eletrônico", afirmou a presidente, acrescentando que o sistema "permite ao Poder Judiciário ter pleno controle e autonomia sobre o fluxo processual", e possibilita ganho em qualidade de vida por parte dos advogados, partes e servidores, que "do aconchego dos seus lares e junto aos seus queridos, no conforto dos seus escritórios, ou até mesmo em viagens de lazer, poderão acionar processos, cumprir prazos, disponibilizar atos judiciais".

Expectativa dos servidores

Com um quadro profissional composto de doze servidores, duas estagiárias, um trabalhador pelo convênio do FENEIS e três terceirizados, que respondem pela segurança armada, portaria e limpeza, a Vara de Sabará, instalada em 28 de maio de 1993 e informatizada em 29 de fevereiro de 1996, conta com a experiência do diretor Elmo de Oliveira, servidor do TRT-MG há 30 anos, que ocupa o cargo na vara desde 2008. Para ele, o PJe-JT "é um sistema irreversível que, com aprimoramentos, vai ser muito útil para os advogados e jurisdicionados". Ele entende, ainda, que haverá certa facilitação do trabalho de magistrados e servidores, mas alerta que o perfil destes sofrerá mudanças, saindo de cena os que cumprem tarefas burocráticas, até então necessárias, para dar lugar àqueles que conheçam o Processo do Trabalho.

Ciente dessa realidade, a bióloga Ana Maria de Araújo, lotada em Sabará desde o ingresso no TRT em 10 de dezembro do ano passado, já pensa em estudar Direito e Processo do Trabalho. Ela lamenta que seu curto tempo de trabalho não lhe tenha permitido, ainda, entender as fases do processo, mas está ávida para poder superar suas naturais limitações e atender a todas as exigências que vêm por aí.

Movimento Processual

A Vara do Trabalho de Sabará recebeu 1.977 novas ações no ano passado e 476 nos três primeiros meses deste ano. Os mineradores são quem mais aciona a Justiça do Trabalho local, postulando, principalmente, adicionais de insalubridade e periculosidade e horas extras. A Justiça do Trabalho de Sabará está localizada na Praça Santa Rita, 226, centro.

Prestígio do evento

Presentes à solenidade, além dos já citados, o vice-prefeito de Sabará Ricardo Antunes, representando o chefe do executivo Diógenes Fantini; o procurador da Câmara municipal Geraldo Júnior Santos, representando o presidente da casa legislativa Marcos Aurélio de Oliveira; o juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, integrante do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, representando o presidente regional e coordenador nacional deste, desembargador Ricardo Antônio Mohallem; o diretor-geral do TRT-MG, Guilherme Augusto Araújo; Eliel Negromonte Filho e Sandra Pimentel Mendes, respectivamente, secretário-geral da Presidência e diretora-judiciária do TRT; a juíza Jacqueline Prado Casagrande, presidente da Amatra3; Artalide Lopes Coelho e José Francisco Rodrigues, representando a presidente do Sitraemg Lúcia Bernardes, e o assessor de Apoio Externo e Institucional, Coronel Paulo Márcio Diniz, além de outras autoridades municipais, membros do Poder Judiciário, servidores da Vara do Trabalho de Sabará e a imprensa local. (Texto e fotos: Walter Salles)