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terça-feira, 8 de maio de 2012

Câmara de Sabará aprova aumento do funcionalismo, mas prefeito veta

Ao contrário das informações infundadas e distorcidas que m sendo espalhadas na cidade a respeito do Projeto de Lei 012, que dispõe sobre “os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais”, a Câmara Municipal de Sabará cumpriu o seu papel e votou a favor do aumento.


É lamentável que matéria o relevante para a comunidade sabarense seja usada para fins meramente eleitoreiros, na tentativa clara de ferir a imagem de agentes públicos e políticos comprometidos com a transparência, a legalidade e o exercício da democracia.


Reafirmamos que o Projeto de Lei 012 seguiu o Regimento Interno da Casa, tendo sido sua tramitação, inclusive, acelerada. Em apenas 10 dias úteis, o projeto foi analisado e aprovado em dois turnos, com o apoio e o voto favorável de TODOS OS VEREADORES ELEITOS PELO POVO DESTA CIDADE.


O projeto foi enviado à Câmara no dia 26/03 e no dia 27/03 foi lido durante a reunião ordinária. Imediatamente foi encaminhado à Assessoria Juridica e no dia 29 foi discutido nas Comissões de Legislação e Justiça e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.


Na primeira reunião ordinária de abril, no dia 3, com o voto favorável da relatora vereadora Terezinha van Stralen e dos membros das comissões vereadores Valtair Rodrigues, Marcus Aurélio de Oliveira, Ricardo Antunes e Wilson Ribeiro, o projeto foi  votado e aprovado,  por unanimidade, em primeiro turno. Portanto, a relatora do projeto, vereadora Terezinha, exerceu o seu papel com rapidez e seriedade ao emitir seu parecer favorável com a máxima urgência em benefício dos trabalhadores da prefeitura, o mesmo acontecendo com TODOS os vereadores que aprovaram o aumento e agiram de acordo com os procedimentos regimentais da Câmara.


Por isso, o argumento da prefeitura de que o prefeito encaminhou o projeto dentro do prazo legal e que foi a Câmara que atrasou a votação prejudicando o servidor o é verdade. A Câmara Municipal cumpriu os prazos legais tendo como exemplo os mesmos procedimentos de anos eleitorais anteriores, que, em se tratando de reajuste a Lei Eleitoral não coloca impedimento. Prova disso é que vários municípios mineiros em situação semelhante à de Sabará promoveram reajustes dos servidores sem nenhum impedimento da Justiça.


Ressaltamos mais uma vez que os requisitos necessários para sanção, publicação e aplicação da proposição de lei aprovada no dia 10 de abril estão dados, já que o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara em 26 de março, período o vedado pela Lei Eleitoral, conforme manifestação do TSE.


No dia 2 de maio, quase um s após a votação do projeto de aumento, o Executivo encaminhou à Câmara o VETO DO PREFEITO à Proposição de Lei que concede aumento aos servidores públicos municipais, sendo eles efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e estagiários.

Para reflexão

Por que o Prefeito o exerceu o direito que lhe concede o  Art. 79, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Sabará, que garante o direito de convocar extraordinariamente a Câmara?

Por que nenhum comunicado da parte da prefeitura, mesmo que por telefone, foi feito ao presidente da Câmara para pedir uma reunião extraordinária?

Por que o Prefeito excluiu do aumento mais de mil servidores contratados?

Por que os trabalhadores que ganham o salário mínimo o foram contemplados com os 10% de aumento deste projeto? Para eles o projeto prevê apenas o Salário Mínimo de R$ 622,00 que este segmento, por direito constitucional, já tem.

Por que o foi ainda regulamentado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério que significará um aumento de salário para o funcionalismo do setor e queo está vedado pela Lei  Eleitoral? O projeto foi sancionado em 10 de novembro de 2011 e até agora nada!

Por que o foi repassado o aumento do Piso do Magistério aos professores, de acordo com a Lei Federal

CONCLUSÃO

Diante da situação o que se espera agora é a busca de soluções em benefício do funcionalismo. Para isto todos os esforços entre Câmara e Prefeitura deverão ser feitos para garantir o direito de aumento dos servidores. Para isto é fundamental o só a independência mas também a harmonia entre os poderes. Jésse Batista (PMDB), Maurílio Barbosa (PDT), Ricardo Antunes (PTB), Terezinha van Stralen (PT)



Um comentário:

  1. Eu sou dai de Gal. Carneiro e venho acompanhando esta polêmica pelo "Colher de Pau sem Censura"; muito me surpreendeu ter lido durante estes dias inúmeros comentários criticando os Vereadores pelo suposto fato de q não teriam votado o projeto de lei q concedia aumento para o funcionalismo e somente agora surge um esclarecimento dizendo justamente o contrário, ou seja, a Câmara de fato cumpriu o seu papel. Minha surpresa é q, principalmente os Vereadores de Oposição não tenha alertado antes seus seguidores q estavam cometendo um erro em fazer tais afirmações, pois, isto, com certeza, pode levar para a oposição uma imagem negativa, sendo taxada de irresponsável causando sérios prejuízos a ela e, consequentemente, beneficiando a situação. A minha pergunta é: porque? Porque deixaram q se desgastassem durante este tempo para, somente agora, tornar pública esta mensagem esclarecedora?

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