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terça-feira, 3 de maio de 2011

RICARDINHO INFORMA


Câmara Municipal de Sabará realiza Audiência Pública sobre situação da Instalação do Instituto Federal Tecnológico - IFET antigo (CEFET) em Sabará.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes do Estado.
Na Administração Pública a audiência pública – instrumento de conscientização comunitária - funciona como veículo para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público. Então, de um lado, tem-se uma metodologia de esclarecimento de determinadas questões através da presença dos interessados, e, de outro, uma Administração que, anteriormente, se mantinha distante dos assuntos cotidianos dos cidadãos, e, agora, se preocupa com o interesse comum.

Sabará

Foi realizada na noite desta quinta 28/4, (dia Internacional da Educação) AUDIÊNCIA PÚBLICA, proposta em um requerimento coletivo assinado pelos vereadores Terezinha van Stralen (Presidente da Comissão de Educação e Saúde), Maurílio Barbosa (Presidente), Ricardo Antunes – PTB (RICARDINHO), Jessé Batista e Marcus Aurélio de Oliveira, a audiência tratou sobre a Instalação do IFET-MG antigo (CEFET) em Sabará, com objetivo de dar conhecimento a população sobre o projeto, construção do campos Sabará e implantação dos cursos.
Parlamentares, autoridades, dezenas de estudantes e representantes da comunidade lotaram o Plenário da Casa para debaterem o projeto do IFET-MG (Instituto Federal Tecnológico de Minas Gerais), no município.
Diante de todos os assuntos debatidos, Ricardinho apresentou vários requerimentos, entre eles:
- que seja enviado oficio requerendo à prefeitura Municipal de Sabará, que envie projeto de lei a Câmara, modificando a Lei 1451/2006, prorrogando o prazo para implantação do IFET/Sabará por mais cinco anos;
- requerimento solicitando a Secretaria de Educação que envie a Câmara Municipal de Sabará uma copia do convenio assinado entre a prefeitura e o IFET/Ouro Preto.
- requerimento que IFET-Ouro Preto envie a Câmara Municipal de Sabará uma cópia do projeto arquitetônico e urbanístico para a implantação do IFET/Sabará.
O reitor do IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais, Caio Mário Bueno, convidado especial da audiência, foi claro e direto: “ A audiência não e extemporânea e sim contemporânea. Como ficamos parados quase três anos, outras cidades saíram na nossa frente. Nunca passou pela minha cabeça, que estou lutando por esse projeto desde 2008, que teríamos, primeiro, unidades em Ouro Branco e Nova Lima, que começaram suas articulações muito depois de Sabará”, admitiu. Fez ainda um apelo para que a prefeitura cumpra o convênio assinado com o Instituto no final de dezembro de 2010. Para assinar o documento, o reitor afirmou que exigiu que o município desse as mínimas condições para fazer um curso de qualidade. A prefeitura concordou e em fevereiro desse ano foi realizado o vestibular para os cursos de Gestão de Negócios (nível técnico) e Processos Gerenciais (Superior Tecnológico). Mas, passados mais de um mês do início das aulas, os cursos ainda estão funcionando de maneira precária na Escola Municipal José Rodrigues dos Santos, no bairro Morada da Serra. “Precisamos de um laboratório, de uma biblioteca. Precisamos que o convênio seja cumprido. O compromisso com a Educação não pode mais ser adiado, com prejuízo para os estudantes e para o nosso projeto pedagógico”, enfatizou. Mas ainda há como reverter essa situação. Para isso, Caio Mário convocou autoridades e representantes da sociedade a se mobilizarem para fazer o projeto do IFTE-MG avançar no município.
 


 
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Participaram dos debates os vereadores Maurílio Barbosa (Presidente), Jessé Batista, José Antônio de Lima; a  Reitor do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais),  Caio Mário Bueno, a Coordenadora dos cursos de Sabará Wanderci Bitencourt, Alair Firmo Secretário de Educação, Argemiro Ramos vice-prefeito e Leonardo de Souza Lima Diretor da Escola Estadual Zoroastro Passos e o represente do Dep. Federal Reginaldo Lopes, Jorge Alexandre Luna,  atenderam ao convite para esta importante reunião, prestando informações sobre o tema que mobilizou a comunidade:
- situação do projeto do Instituto em Sabará (CEFET – Sabará),
- cursos atuais,
- construção e implantação do  Campus,
- situação dos recursos.
 

ASSISTA COM EXCLUSIVIDADE A REUNIÃO COMPLETA AQUI



                                                PARTE I

                      
                                                clique na imagem para assistir

                                                           PARTE II  

                      
                                              clique na imagem para assistir




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