Google+ Badge

sábado, 14 de agosto de 2010

AÇÃO COLETIVA SAI NA FRENTE


O Ministério Público Estadual (MPE) apontou ontem irregularidades na instalação do equipamento e recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), órgão responsável pela fiscalização no local, que desconsidere as cobranças emitidas entre os dias 11 de abril e 23 maio deste ano.
A alegação do promotor Cristiano Leonardo Gonzaga Gomes, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, é de que o radar começou a funcionar sem que os motoristas fossem informados, através de placas e faixas ao longo da via.
"O DER instalou e colocou esse radar em atividade sem obedecer as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que, previamente, é preciso equipar com placas e faixas informações sobre a futura existência do radar no local e também sobre o limite de velocidade permitido no trecho", afirmou.
O promotor informou que foram registradas cerca de 5.000 autuações por esse radar no período de ilegalidade. Ele disse ainda que caso o DER não suspenda as cobranças, entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o órgão.
Atualmente, o local está sinalizado adequadamente, mas o DER, por meio de nota, afirmou que "os radares instalados nas rodovias do Estado só entram em operação após a implantação do projeto de sinalização e da aferição".
Sobre a decisão de acatar ou não a recomendação do Ministério Público, a nota do DER informou que o pedido está sendo avaliado. A resposta do órgão deve ser informada à promotoria até a próxima quarta-feira.
Os valores das multas emitidas pelo equipamento em questão variam de R$ 85,13 a R$ 574,62.
Denúncia. A mobilização contra a falta de sinalização do radar começou em junho deste ano, quando moradores de Sabará se reuniram em manifestação. Na época, eles diziam que não pagariam as multas.
Alinhar ao centro

NA AÇÃO COLETIVA MOBILIZADA PELO VEREADOR RICARDINHO TEVE QUEM TOMOU 30 MULTAS.
O funcionário público Jordan Américo da Silva, 39, é uma das vítimas do radar da MGC–262. Ele reclamou que o equipamento foi instalado em local de difícil visualização e, na época em que ele cometeu a infração, não havia a sinalização informando sobre o limite de velocidade de 40 km/h.
“O trecho fica a 50 metros de uma barreira da Polícia Militar Rodoviária, onde sempre encontramos uma viatura fazendo patrulhamento. Não acho nem necessário o radar ali”, contou.
O funcionário público salientou que, além do posto policial, a rodovia possui redutores de velocidade que facilitam a segurança dos motoristas. “Quem utiliza o trecho, conhece bem a estrada e não sabia do radar”.
Silva foi multado 30 vezes no local. A maioria, segundo ele, no valor máximo de R$ 574,62. Para ele, a recomendação do MPE para invalidar as notificações comprovou a irregularidade da cobrança.

8 comentários:

  1. Isso mesmo galera, gracas a Ação coletiva criada pelo VEREADOR RICARDINHO E EQUIPE, que foi entregue a 1ª Promotoria de Justiça de Sabará, todas multas vão ser anuladas. Mas graças ao empenho e dedicação do nosso VERDADEIRO VEREADOR, que lutou e juntou quase 7.000 notificaçoes e entregou ao promotor.
    O MP fez alguns estudos baseados na Ação coletiva e confirmou irregularidades, com isso não deu outra.
    Foi um final infeliz para o DER e prefeitura de Sabará que estavam achando que iriam sair lucrando com o dinheiro dos condutores lesadas na MGC - 262.
    Fonte:http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=148497,OTE&busca=SABAR%C1&pagina=1

    ResponderExcluir
  2. Como sou uma das vítimas do aparelho de radar instalado inadequadamente na MGC-262, no bairro Nações Unidas com avenida José Cândido da Silveira, sentido Sabará/BH, quero aqui deixar a minha indignação face ao desrespeito com os motoristas cumpridores das regulamentações de trânsito que estão sendo penalizados com as armadilhas montadas em rodovias e áreas urbanas. No citado ponto foi instalada uma verdadeira armadilha com o intuito apenas de arrecadar e não moralizar. Já tomei conhecimento de que centenas de multas têm sido aplicadas naquele local diariamente em decorrência do mal posicionamento da sinalização. Após a notificação compareci ao local e foi possível constatar as irregularidades. A primeira placa limitando a velocidade em 40km/h está instalada próxima ao trevo do bairro Nações Unidas, distante portanto em 800m do equipamento. A última placa está distante do equipamento de radar em 200m, o qual ainda foi instalado propositalmente atrás de um poste de energia elétrica, prejudicando totalmente as visão do motorista, além da falta do sonorizador e da indicação do equipamento grifado no asfalto. Ora, devido as incorreções na sinalização é mais do que lógico que o motorista, não conhecedor do local como é o meu caso, irá manter a velocidade no trecho, compatível com a sinalização existente.
    Celson Ferreira

    ResponderExcluir
  3. Ricardinho tomei a multa no dia 20 de junho...ainda nao havia sinalização...
    O que devo fazer?

    ResponderExcluir
  4. Ricardinho,

    Tambem foi multado no dia 14/07. Gostaria de uma ajuda sua para conseguir anular a multa.

    Obrigado

    Rafael Leonardo

    ResponderExcluir
  5. Ricardinho, tambem fui multado. A atuação foi na data de 14/07. Gostaria de uma orientação de como anular esta multa.
    Obrigado!

    ResponderExcluir
  6. Informções no Gabinete do Vereador Ricardinho Sabara -MG.

    Falar com Lucas Flávio: (31)3671-1362 / 36710715

    ResponderExcluir
  7. Ricardinho,
    Boa noite!
    Fui vitima desse radar instalado inadequadamente.
    A atuação foi na data 12/5/2010.
    Gostaria de uma orientação o que devo fazer para anular essa multa.

    Eduardo
    31-8635-2050
    31-3376-1522

    ResponderExcluir
  8. Olá gostaria de saber mais sobre estas anulações das multas.. eu tive uma multa neste periodo.queria saber o q faço, pois a multa ja chegou pra pagar... obrigado.

    ResponderExcluir

Deixe aqui sua mensagem sobre está matéria.