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quarta-feira, 9 de junho de 2010

RICARDINHO SAI EM DEFESA DOS CONDUTORES


Fizeram do radar um agente de trânsito que: flagra a suposta infração, adrede preparada ( radares instalados em lugares injustificados e com sinalização e velocidade impróprias ); lavra o auto de infração; julga sua consistência e aplica a penalidade (contrariando, assim, o disposto no art. 281, do CTB), ao substituir a autoridade de trânsito, ou seja, ao eliminar uma fase do procedimento administrativo, destinada ao julgamento da consistência do auto de infração e aplicação de penalidade e, o que é mais grave ainda, subtraindo do autuado o direito de apresentar, nessa fase, sua defesa prévia ( art. 2º, Resolução nº 568/80, CONTRAN); emite um aviso de cobrança bancária, antes do crédito estar constituído e, ainda, como é muito bonzinho, dá um desconto de 20% para pagamento a vista. Só esqueceram de uma coisa, de por na memória do radar, que o autuado tem direito ao contraditório e a ampla defesa e que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (incs. LV e II, art. 5º, CF) e que estamos num País Democrático e de Direito (art. 2º, CF). Esqueceram de dizer ao radar que, nos termos do disposto na Resolução, n. 820/96, do CONTRAN, ele só pode ser do tipo portátil , vez que, quanto ao radar fotográfico eletrônico (talvez, por questões relacionadas à imagem) o mesmo ainda não foi regulamentado pelo CONTRAN ( deve ter multa ilegal¸ por aí, que não é brincadeira) e que, antes de começar a operar, ainda que autorizado pelo CONTRAN, ele precisa, a exemplo do radar portátil, estar registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e aferido pelo INMETRO e deve atender os 7 (sete) requisitos mínimos estabelecidos pelo art. 5º da referida resolução e emitir as 5 (cinco) informações estabelecidas pelo parágrafo único, do art. 5º, também, da referida resolução ( deve ter muito radar operando irregularmente por aí) . Esqueceram de dizer ao radar que, a exemplo do radar portátil, ele só pode operar em vias sinalizadas adequadamente; sendo proibido placa de fundo branco, colocada a menos de 300 metros do local do radar, bem como do lado esquerdo da pista ( deve ter muitas placas ilegais e, via de conseqüência, multas , por aí). O local de instalação do radar deve ser justificado e homologado pela autoridade de trânsito. É um ato vinculado e não discricionário, portanto, o radar não pode ser transferido de um local para outro a bel prazer pela autoridade de trânsito. Sua mudança deve ser justificada. O radar é um instrumento que deve ser implantado para auxiliar e disciplinar o trânsito e não para fins comerciais (lucrativos).



VEREADOR RICARDINHO MOBILIZA AÇÃO COLETIVA

Nos últimos dias fomos procurados por vários motoristas da Cidade de SABARÁ, que apresentaram várias reclamações referente a instalação de Radares Eletrônicos na rodovia MGC 262 – Bairro Nações Unidas Km 6 – Posto PM, trata-se na maioria destas pessoas, de trabalhadores que necessitam de seus veículos para ganhar o sustento de suas famílias. Com a instalação dos radares, vários motoristas foram notificados sucessivamente, por estarem acima da velocidade permitida de 40km/h estabelecida no radar eletrônico.




Portanto as alegações se fazem, por todos entenderem que os radares tem um caráter Educativo e de Segurança, e não um caráter Punitivo, mas com a instalação dos referidos radares, sem uma devida campanha educativa e uma sinalização adequada, várias pessoas estão sendo passiveis de penalização, colocando em risco até a situação de alguns condutores que tiveram várias multas, totalizando uma pontuação negativa acima de 20 pontos, colocando inclusive em risco a casação de suas carteiras de habilitação.



Diante do exposto solicitamos algumas providencias:


Que todas as Notificações e Multas, efetuadas nestes equipamentos sejam canceladas, porque o local não esta com a devida sinalização, e por não ter sido feita a devida campanha educativa de instalação destes equipamentos;
Que seja providenciado a devida sinalização horizontal e vertical do local, conforme estabelece o Código de Transito Brasileiro e Resoluções do Contran;
Que seja feita a devida campanha educativa, orientando os condutores da instalação dos radares eletrônicos;
Que seja encaminhado a Câmara Municipal de Sabará, todos os estudos que levarão a instalação destes radares e determinação da respectiva velocidade máxima permitida, com as devidas justificativas, e ainda;
Que seja verificada as reais condições de segurança, na MGC – 262, trecho entre o viaduto da FCA, entrada do Bairro General Carneiro e ponte sobre o Rio das Velhas, sendo que os motoristas de Transporte Coletivos estão alegando falta de segurança no momento de embarque e desembarque de passageiros, por não ter uma baia adequada , havendo risco de acidente com caminhões e carretas que trafegam com destino ao lixão metropolitano.






34 comentários:

  1. ...tambem fui autuado neste local e moro em Sabara a 30 anos. Conheco bem a rodovia, contudo nenhuma sinalizacao foi realmente colocada quando do inicio de funcionamento de tais radares.

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  2. é um absurdo,os que dizem proficionais estalarem um radar na calada da noite sem um previo aviso,
    e sem sinalização adequada,vamos organizar uma manofestaçao fazer faixas de protesto, até que revejam as notificaçoes.

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  3. A ação coletiva já passa das mil e quinhentas notificaçoes feitas neste radar, somente dentro de um mes !!

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  4. Ivonete Fonseca - Belo Horizonte
    Tomei 6 multas no mês de junho, passo ali há mais de 8 anos e nunca fui multada.
    Gostaria de saber se não tem como fazermos uma abaixo assinado, para cancelarem as multas sem recurso.
    ivonetefonseca@bol.com.br

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  5. fui autuado em 22/05/2010,cod da infração:747-10 transitar em velocidade superior a maxima em mais de 50%.valor:574,72. sou de belo horizonte,mas vou a Sábara com frequência.sempre passei pelo trecho e nunca vi este radar.em um mês que deixei de ir a cidade,eles colocaram um radar e não sinalizaram,muito menos fizeram campanha para que o motorista se acostumasse com o mesmo.pois fui notificado enquanto estava na faixa da esquerda passando por outro veiculo,nao visualizando a placa de limite de velocidade.já entrei com recurso individual também,junto ao DER

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  6. Ola Ricardinho, tudo bem!?
    Meu nome é Luiz Claudio , não sei se vc recorda mais morrei por muito tempo em Nações (Rua Chile, o castelinho rosa no inicio da rua) e também fui multado no radar da barreira e como vc mesmo sabe esta totalmente fora da legalidade.
    Recebi três multas referentes ao mês de Maio e tenho que entrar com o recurso.
    Gostaria de saber se vc tem um modelo de recurso para me enviar e se tem como eu entrar na ação coletiva?
    E-mail , Luiz@rs1.com.br
    Já entrei em contato com o DER no setor de multa mais eles não me informaram nada.
    Deste já agradeço seu empenho em mais uma vez nos defender e pode ter certeza que continuarei sendo seu fiel parceiro.
    Aguardo sua resposta, abraço forte e até mais...

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  7. Ola Ricardinho, tudo bem!?
    Meu nome é Luiz Claudio , não sei se vc recorda mais morrei por muito tempo em Nações (Rua Chile, o castelinho rosa no inicio da rua) e também fui multado no radar da barreira e como vc mesmo sabe esta totalmente fora da legalidade.
    Recebi três multas referentes ao mês de Maio e tenho que entrar com o recurso.
    Gostaria de saber se vc tem um modelo de recurso para me enviar e se tem como eu entrar na ação coletiva?
    E-mail , Luiz@rs1.com.br
    Já entrei em contato com o DER no setor de multa mais eles não me informaram nada.
    Deste já agradeço seu empenho em mais uma vez nos defender e pode ter certeza que continuarei sendo seu fiel parceiro.
    Aguardo sua resposta, abraço forte e até mais...

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  8. Olá Ricardo...

    Fui premiado com duas multas acima de 50% e uma de 20% a 50%, como faço para participar, como entro em contato?

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  9. Recebi uma notificação do DER , referente a multa neste local. Gostaria de partipar dessa ação, pois, não havia nenhuma placa no local informando sobre o radar, além da iluminação que é precaria

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  10. Caro Ricardinho Sabará, boa tarde !

    Minha situação e a mesma de todos que postaram acima, fui notificado da infração nos dias 10, 15 e 17 de Junho, quando fui fazer alguns serviços na cidade.Gostaria de uma orientação para participara dessa ação coletiva, ou como recorrer destas multas, sendo que sempre vou Sabará e fui pego de surpresa por estes radares, onde a maior velocidade que meu carro estava era de 56KM/H na rodovia que tem o maximo de 80KM/H.

    Sergio Brito
    setimo@click21.com.br
    Morador do bairro Goiânia.

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  11. OI A TODOS:VAMOS SER UNIDOS,NAO PODEMOS ACEITA ESSA INJUSTIÇA,FOI VITIMA DESSE RADAR,MORO EM BELO HORIZONTE,SEMPRE PASSEI PELA RODOVIA(NAÇOES UNIDAS),E NUNCA TEVE SINALIÇAO DE AVISO PREVIO DE RADAR A FRENTE,PELA CONSTITUIÇAO,O RADAR SÓ PODE PROCEDER COM SINALIÇAO ANTECIDAMENTE,OU SEJA,O DRE USOU UMA INJUSTIÇA(O JEITINHO BRASILEIRO)COLOCOU O TAO RADAR SEM NENHUMA SINALIÇAO,AINDA POR CIMA DE 40KM,SEM PRECISAO.ENTAO,MAIS SER UNIDOS,TODOS QUE FORAM ALVO DESSA INJUSTIÇA,COM A UNIAO E O APOIO DO RICARDINHO,SAIREMOS VENCEDORES!!!!

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  12. Tbem fui multada, quero saber como esta o andamento da manifestações e reunioes que tiveram em sabara.
    Alguem tem um modelo de defesa?
    Se tiver postem aqui por favor.
    Obrigada

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  13. Voçê Pode Entrar em contato no Gabinete do Vereador Ricardinho, ele já está com mais de 5.000 copías de notificações, com processo no Ministerio publico e no DER, caso voçe queira recorrer de suas notificaçoes voçê teroa que preencher um formulario "padrão do DER" e entregar no DER, mais informações e só voçê ligar no Gabinete.

    36711362 falar com Lucas Flávio.

    Vamos acabar com a robalheira desse povo, tenho 7 multas e do meu bolso não vai sair nem um centavo.


    Contamos com voçê Ricardinho, VOÇÊ JÁ E UM VENCEDOR, POR ISSO QUE O POVO SABARENÇE FALA TÃO BEM DE VOÇÊ, E UM EXELENTE REPRESENTANTE PARLAMENTAR, CONTINUE ASSIM, NOS ENCONTRAREMOS NA ASSEMBLEIA ABRAÇÃO.

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  14. Bom dia, uma falta de educação e respeito , exemplo real de como arrecadar dinheiro de forma oportuna e gananciosa pois o radar está instalado em um local escuro, deserto e praticamente sem sinalização decente para uma rodovia que já matou, machucou centenas ou milhares de pessoas. Inacreditável, obsurdo, roubo, bandidos fardados. Sabará está a beira da morte, do esquecimento social, cultural, financeiro, só coisa ruim vai para Sabará.

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  15. Nem no site oficial do DER consta na opção " Localização dos Redutores Eletrônicos de Velocidade " a instalação deste radar sem objetivo real, esse radar deveria ter sido colocado na curva de General Carneiro onde passa muitos moradores.

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  16. Agradeço a todos que tem contribuido com comentários, postagens e opniões a respeito daquela injustiça instalada na BR.

    Farei o que for preciso dentro das cminhas condiçoes para ajudar a todos, tem uma equipe trabalhando com os processos em prol de uma resposta favoravel e rapida.

    A todos um grande abraço, e quando eu tiver novas informações, contato.

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  17. VCS DRE(HIPOCRITAS), ACHAM QUE SAO ESPERTOS E ACHA QUE NOS BRASILEIROS SOMOS ´CEGOS` E BOBOS,USARAM UMA MÁ FÉ COM AQUELE RADAR,ALÉM DE NAO TER COLOCADO A SINALIZAO DO AVISO DO RADAR QUE COLOCARAM,AINDA POR CIMA COLOCAM UMA VELOCIDADE DE 40KM SEM PRECISAO,GENTE PRA QUE ESSA VELOCIDADE LA?NAO TEM MUITO MOVIMENTO DE CIDADAOS E LOGO NA BARREIRA(POSTO POLICIAL) TEM UM QUEBRA-MOLA,CUJO DIMINUI A VELOCIDADE DOS VEICULOS,ONDE OS POLICIAS TEM UMA OTIMA VISUALIZAÇAO DOS VEICULOS!!SOU DE BELO HORIZONTE E FOI VITIMA DESSA INJUSTIÇA,MAIS EU SOU BRASILEIRO TENHO MUITA HONESTIDADE,COMO OS DEMAIS QUE FORAM VITIMA DESSA INJUSTIÇA,NOS BRASILEIROS HONESTOS NAO PODEMOS DEIXAR OS DESONESTOS(DRE)FAZEREM ESSA PALHAÇADA(ENCHER OS COFRES,COM DINHEIRO DESONESTO),VAMOS NOS UNIR,NAO PODEMOS DEIXAR ISSO ACONTECER COM NOSSO PAÍS,COM A UNIAO NOSSA E TODO APOIO DE NOSSO COMPETENTE VEREADOR RICARDINHO E DEUS ABENÇOE,FUTURO DEPUTADO,VAMOS VENCER E MOSTRAR ESSE DRE, COM BRASILEIRO HONESTO UNIDOS NAO SER BRINCA!!DEUS ABENÇOE A TODOS, INCLUSIVE ESSE DRE, QUE FORAM RUIS, MAIS QUE DEUS OS ABENÇOE !!

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  18. Meu nome é José Arlindo, sou de Viçosa - MG, foi a primeira vez que viajei pra Sabará, mas sinceramente, vou pensar muito, antes de visitar novamente essa bela cidade, tudo devido a esse ladrão autorizado pelo governo.
    Fui em 10/07/2010 a Sabará, hoje chegou a notificação da multa, é de se revoltar, se estivesse em alta velocidade tudo bem, mas a 60km/h, isso é um roubo. A sinalização é infima, há outros meios de arrecadar dinheiro, principalmente uma cidade histórica como Sabará.

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  19. Meu nome é Emanuella

    Fui autuada neste local no mês de abril e não havia sinalização. É muito bom saber que há um representante eleito pelo povo que tem ações diretamente voltadas ao bem estar dos cidadãos do município de Sabará, mas que afeta todos os cidadãos brasileiros. As leis foram feitas para regular as ações da população para melhor, mas o que vemos a todo momento são os direitos sendo usurpados pelo Estado que devia suprir as necessidads e direitos dos brasileiros. Essa iniciativa é um exemplo de que não podemos perder a esperança em nossos candidatos e nem na população brasileira.

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  20. Sou de Belo Horizonte e também recebi uma multa no local no mês de julho. Na ocasião, estava voltando de uma procissão motorizada que levou à cidade as relíquias de São Vicente de Paulo. Foi muito bom saber que mais pessoas estão insatisfeitas com o fato, pois isso me ajudou a me decidir: também vou recorrer da multa injusta que sofri.
    Grato,
    Márcio

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  21. Informções no Gabinete do Vereador Ricardinho Sabara -MG.

    Falar com Lucas Flávio: (31)3671-1362 / 36710715

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  22. Ola,tb estou com o mesmo problema das notificacoes!Como faço pra entrar em conta com vc, para saber q devo fazer!Obrigado

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  23. Caro Ricardinho,

    Chegou ontem para mim uma notificação de transito. Vocês estão organizando uma ação para recorrer destas multas?? Como faço para proceder e me juntar a vocês?? Um grande abraço.

    meu email: tiagosalumm@hotmail.com

    aguardo breve retorno!!!

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  24. caro ricardinho,

    fui notificado na mesma estrada de sabara. a multa chegou ontem para mim. Voces estão organizando uma ação coletiva para recorrer destas multas? como faço para me ajuntar a vocês neste processo? um grande abraço e aguardo um retorno.

    meu email: tiagosalumm@hotmail.com

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  25. Prezado Ricardinho,

    Parabenizo, desde já, a iniciativa e a mobilização na solução dessas multas ilegalmente aplicadas. Demonstra a sua preocupação com o povo sabarense. O eleitor está atento!
    Compartilhando com todos vocês também a minha insatisfação, fui notificado de uma multa no valor de aproximadamente 500 reais, aplicada por este radar. Alguém saberia me informar a respeito do Promotor responsável pela recomendação de anulação das multas? Enviem-me essas informações com urgência, e postem elas no blog para os interessados. Elas serão importantes para um recurso administrativo da multa e, se necessário, para a suspensão judicial do pagamento, até que a questão seja definitivamente resolvida no âmbito da tutela coletiva. Vou tentar resolver provisoriamente a minha infração e mantenho vocês informados. Não deixem todos de postar notícias atualizadas sobre o caso!
    Um grande abraço,
    e-mail - mateus.salomao.leal@gmail.com

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  26. Prezado Ricardinho,

    desde já agradeço a atenção e o empenho que vem demonstrando neste caso. È desse tipo de governante que precisamos. Sou de Belo Horizonte e faço constantemente audiencias na Justiça do Trabalho de Sabará, sendo certo que fui surpeendido com a mesma multa que os demais cidadaos acima, pessoas honestas e trabalhadoras, estão reclamando. Certamente que vou recorrer, contudo, peço ao Senhor e a sua equipe, caso seja possivel e por favor, que me envie o numero do processo da ação coletiva ajuizada a favor das vitimas, pois pretendo instruir meu recurso. Caso tambem possua fotos e outros documentos, ficaria por demais agradecido se puder me enviar.
    marcelocoura@hotmail.com

    Mais uma vez muito obridado!
    Conto com sua ajuda!
    Cordialmente,
    Marcelo Faria Coura

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  27. olá meu nome é cristiana fernanda moro no bairro amelia moreira eu também fui notificada gostaria de saber oque devo fazer desde já agradeço e espero retorno meu email é cristiana.22@hotmail.com

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  28. Olá,Boa noite!Meu nome é cléber e fui notificado com 4 multas,um absurdo e o mais impossível é que levei 2 multas no mesmo instante ,2 multas as 11:27.Além de um radar sem necessidade, o aparelho está fotografando 2 vezes,minha velocidade no local era de 49 km.Logo em seguiga levei mais duas multas voltando de sabara as 14.57,duas multas seguidas .totalizando 20 pts na minha carteira,isto é um absurdo.Alguém pode me ajudar como posso proceder além de apresentar defesa no DER?

    atenciosamente!
    Cléber cardoso
    meu e-mail é clebeutog@ig.com.br

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  29. Olá meu nome e glaucia hoje fui no detran e tive uma surpresa duas multas de radar no dia 25/05/2010 e outra no dia 14/05/2010 uma e de 50% me ajudem o que devo fazer
    meu email. e glauciabeijaflor06@yahoo.com.br

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  30. Gostaria de deixar aqui minha indignação, sou de Bhte e quando passei por este referido Km6 da MGC262 levei uma multa com velocidade superior em 50%, eu voltava de viagem do Espirito Santo e devido a queda de barreira na estrada tivemos que passar por Caeté e consequentemente por sabará, não me recordo ao menos de ter visto o tal radar, viagei mais 500km com velocidades baixas por ter medo da rodovia 381 pra chegar em Bhte ser surpreendido com uma punição destas, acredito que ali tenha uma identificação insuficiente com o intuito de multar e não de educar!!!!!

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  31. Fui multado por duas veses no referido local nos
    dias 17/02/2011 e 19/2011 br 262 km6-posto pm.
    gostaria de entrar nessa ação coletiva ou como fazer para recorrer?
    agradeço e no aguardo...
    cmagnoomais@gmail.com

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  32. boa tarde
    gostaria de saber se tenhocomo recorer ainda nas multa q tomei nese radar
    no dia 7/3/11
    e se tem como eu recorer desas multa?
    me ajudem por favor
    guilhermemachado73@hotmail.com
    oabrigado

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  33. Só vc para comprar está causa,parabéns.
    vc vencerá com certeza.

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  34. Ola Ricardinho Bom dia..
    Foi Multado tbm em sabara na localidade MGC 262 (B.NACOES UNIDAS/AV.JOSE C. SILVEIRA) KM 6,0, KM0 no dia 05/03/2011, foi na cidade pra conhece-la e achei muito bacana... quando volto, depois de 15 dias chega a notificação que eu tinha sido multado, Mais impressionante que la nao tem nenhuma placa de sinalização indicando a velocidade permitida,te peço ajuda como faço pra recorrer essa notificação, pq to me achando muito lesado com essa multa...
    Obrigado...
    andre-shox-2006@hotmail.com

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